GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL: A BRINCADEIRA QUE FICOU SÉRIA !
Acabei de prestar o meu depoimento como declarante do processo n.º142/15-A, conhecido como o processo dos 15+2 depois de permanecer nas instalações do tribunal por cerca de 5 horas a espera de ser chamado à Sala de Audiência do Tribunal. Maria Luisa Rogério, Vladimiro Russo, Mihaela Webba e eu (Albano Pedro) fomos as únicas presenças do primeiro dia marcado (08/02/2016).
Apesar de ter sido mal notificado (o que me levaria a não comparecer em tribunal) me predispus a tudo fazer para colaborar com a celeridade do processo, uma vez que se alega que os declarantes ausentes estão a atrasar o julgamento.
Ficou esclarecido que a lista do GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL constante do processo é semelhante a uma das listas formadas ao longo do debate no meu perfil do facebook.
O debate teve a participação de vários internautas que forneceram nomes e compuseram as listas (cerca de três listas).
Portanto a lista que consta do processo crime não é nem da autoria exclusiva dos réus (15+2) e nem minha.
Surgiu da contribuição de vários interessados alguns dos quais estão detidos e a maioria dos quais não conheço e nem foram notificados a comparecer em tribunal.
Estranha que uma das listas com uma maioria de membros do partido no poder não tenha sido levada em consideração e os seus autores ou os seus integrantes não tenham sido chamados a depor.
De qualquer modo, a maioria dos nomes propostos pelos diferentes participantes não teve participação directa no debate. Aquilo que foi uma intenção académica de avaliar se os angolanos têm referências politicas (uma reserva moral de indivíduos que podem servir a pátria em caso de crise política) que seria parte de um artigo de análise política que estava a preparar para publicar, acabou sendo interpretada como elemento de um crime.
Felizmente o Ministério Público e o Tribunal ficaram mais esclarecidos sobre a situação.
Com essa situação até perdi o gosto de publicar o artigo.
Vamos esperar o fim do julgamento a ver no que vai dar.
Para os meus detractores que se precipitaram em condenar-me sem provas ventilando suposições e falsidades de intriguistas acusando-me de uma autoria sem nexo aqui fica o meu desprezo.
Agradeço muito sinceramente aqueles que sempre acreditaram na minha verticalidade e honestidade pela forma como enfrento a realidade política angolana.
O meu abraço!
PORQUÊ É QUE HÁ GENTE QUE QUER ME VER COMO BÓFIA?
Fui surpreendido com acusações de ser parte dos serviços secretos do regime por um tal de Humberto Caetano num diálogo promovido no seu facebook dias antes da minha declaração em Tribunal a propósito do caso dos revús.
Não percebi a razão porque alguém que não conheço e nunca vi teria motivos de dizer “que o Albano Pedro sabe bem que eu sei que ele é bófia” tal como deixou patente num dos seus comentários contra os quais argumentei com alguma indignação.
Curiosamente, vim a saber de pessoas de bem, pela via do chat e de outros meios, que o rótulo de “bófia” fazia parte de uma campanha apoiada por gente bem posicionada na oposição para denegrir o meu bom nome e colocar-me numa situação em que devia ser sacrificado em tribunal. E que o tal de Humberto Caetano, um tipo que ninguém conhece na vida real, não passava de um veículo juntamente com uma claque que foi devidamente mobilizada nas redes sociais.
E porquê?
Desde que começamos a defender a CONCERTAÇÃO NACIONAL entre a sociedade civil e os partidos políticos com vista a acharmos todos uma solução urgente para tirar Angola da crise política e económica por meio de um diálogo plural e inclusivo, alguns sectores da oposição política entraram em pânico.
Um diálogo abrangente e aberto envolvendo a sociedade civil, os partidos políticos da oposição e o partido no poder retira a possibilidade de manter alguns negócios feitos na base de chantagens políticas consolidados entre alguns líderes da oposição e o partido no poder.
Se a CONCERTAÇÃO NACIONAL ganha espaço, a sociedade civil (envolvendo grande parte de pessoas sem filiação partidária ou pelo menos desiludida com os partidos políticos) passa a ter o mesmo poder de negociar a estabilidade política e económica que todos os outros partidos políticos fazendo com que a famosa Agenda Nacional de Consenso finalmente ganhe fôlego para andar.
O que é prejudicial para certos líderes políticos que querem fingir de opositores e manter a manipulação do povo em seu beneficio. Para além de reduzir o protagonismo de muita gente que se diz defensora dos interesses do povo.
Para este sector escondido nas saias da oposição é necessário desvalorizar a CONCERTAÇÃO NACIONAL por ser uma agenda que põe em causa o PACTO DE REGIME que alguns líderes políticos animam vigorosamente querendo estabelecer um acordo de manutenção do poder político a troco de benesses.
Ao mesmo tempo que junto da população agitam a necessidade de ir contra o poder instituído, transferindo assim o seu papel de opositores aos cidadãos.
Os jovens vão a rua manifestar-se e tais líderes colhem os louros políticos, aguardando que nem lobos esfomeados pelo momento em que o poder político enfraquecido pela pressão popular seja destruído pelo próprio povo e assim tomarem comodamente os seus lugares no poder sem qualquer esforço.
Então, a melhor forma de desvalorizar a CONCERTAÇÃO NACIONAL seria rotular os seus mentores como sendo bófias para que os próprios angolanos se proponham a negar esse projecto e assim ficar dependente de uma oposição que é sombra de si mesma em que alguns políticos se encontram escudados no PACTO DE REGIME.
Eis a razão pela qual eu tinha que ser visto como bófia!
E como foi gizado o plano?
Antes de ser chamado em Tribunal, eu seria alvo de uma campanha difamatória para mobilizar a opinião pública a acusar-me de ser o único e exclusivo autor da lista do GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL (GSN) – como se existisse realmente – influenciando a imprensa sobre a existência de um governo fantasma com títulos garrafais do tipo ALBANO PEDRO ASSUME O GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL.
A seguir eu devia ir ao Tribunal sozinho e nenhum dos supostos membros do GSN devia ir resistindo a ordem de comparência do tribunal.
E qual seria o efeito prático disso? Ao longo do meu interrogatório tudo seria feito para que eu assumisse um governo que não existe e a ausência de todos os demais declarantes colocaria em dúvida sobre a inexistência do suposto governo, mesmo que eu negasse a sua existência. Era então a minha palavra vazia de suporte contra a posição acusatória do Ministério Público. Isso resultaria na minha mudança de condição de declarante para réu, sendo acusado igualmente de actos Preparatórios de Golpe de Estado.
Por um lado, seria então mais um trunfo político trazendo o slogan “O regime acusa o jurista Albano Pedro de actos preparatórios!” para aumentar a pressão nacional e internacional sobre o poder político e por outro lado, a ideia da CONCERTAÇÃO NACIONAL perdia credibilidade junto do grande público que vai ganhando simpatia pelas suas soluções vendo o projecto como uma “armadilha” política.
Assim o ALBANO PEDRO perde crédito e com ele o projecto da CONCERTAÇÃO NACIONAL e ainda ganha de “esquebra” uma prisão para ser usado como panfleto político no sentido de pressionar ainda mais o regime.
E muitos dos declarante alheios a este estratagema aceitaram o jogo de não comparecer no tribunal sem avaliar as suas consequências negativas contra mim.
Foi por isso que fui cauteloso em responder as questões colocadas pela defesa.
Coincidência ou não, a defesa colocou uma pergunta nua e crua que não deixava espaço para manobras “ O Dr. Albano confirma que a lista do Governo de Salvação Nacional não é da autoria dos réus? SIM OU NÃO?” (pura e simplesmente).
Dizer que não é da autoria dos réus, significava que era da minha autoria.
Dizer que é da autoria dos réus seria uma pura mentira.
A defesa insistia: “Sim ou não?”. Era uma pergunta absolutamente cavilosa e susceptível de levar um declarante desatento a assumir culpas que não existem.
Então, desenvolvi um conjunto de exercícios psicológicos ao longo da audiência que só os advogados ou profissionais do foro bem sabem fazer.
E eu que fui formador de Comunicação Escrita e Oratória Forense por muito tempo sabia bem como manipular a situação.
Fui apresentando um discurso lento e quase diversionista que estava a irritar os próprios réus que pensavam que eu não estava a ir no sentido de inocentá-los.
Foi assim que me tornei no declarante que mais tempo fez em audiência.
No fim, acabei por deixar claro e fazer constar da acta que a lista do GSN não era da autoria dos réus e nem minha, porque tinha mesmo começado nas redes sociais por meio de uma questão colocada por mim.
Claro, só disse mesmo a pura verdade e mais nada. Mais sorte ainda tive pelo facto de ter a presença de outros supostos membros do governo que desmentiram redondamente a existência do mesmo. E estes declarantes acabaram sendo fundamentais para se indiciar a credibilidade dos meus argumentos.
Se todos faltassem eu já era! Ainda não estou livre dessa trama contra mim que não sei como vai terminar. Mas, a primeira etapa foi vencida favoravelmente a inocência de todos. Pelo menos não parece haver provas palpáveis sobre a existência de um governo que eu tenha criado tal como os meus algozes queriam que eu assumisse. E curiosamente o Juiz Januário Domingos que tanta gente insulta ajudou-me bastante a formular um raciocínio judiciário mais favorável a mim e aos próprios réus, tendo sido muito mais imparcial no interrogatório. Quando afinal fui ao interrogatório no interesse da própria defesa a quem me convenci ir apoiar na sua missão de esclarecer a inocência dos réus.
É desta situação que vem a minha posição final no meu pronunciamento dizendo ”Para os meus detractores que se precipitaram em condenar-me sem provas ventilando suposições e falsidades de intriguistas acusando-me de uma autoria sem nexo aqui fica o meu desprezo.” É um jogo muito baixo quererem que eu assuma um GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL de que todos nós sabemos não existir!
DE QUEM É A INICIATIVA DA CONCERTAÇÃO NACIONAL?
Para aqueles que pensam que sou o mentor exclusivo da CONCERTAÇÃO NACIONAL, saibam que este projecto deve a sua iniciativa ao GRUPO DE REFLEXÃO (incluindo alguns jovens que se encontram detidos sob acusação de tentativa de golpe de Estado) e conta com um grupo numeroso de cidadãos interessados em métodos pacíficos de saída da crise política e económica.
A minha defesa pública sobre o projecto não passa da minha própria visão de como deve ser concretizado. Pois, o que se espera é que as propostas e as soluções venham da própria sociedade civil e dos partidos políticos interessados numa ampla discussão sobre as formas mais adequadas para a saída da crise política e económica. Perde tempo quem imputa toda a operacionalidade do projecto unicamente à mim.
Nesse PROCESSO REVOLUCIONÁRIO em que estamos todos envolvidos e que julgo ser urgente que triunfe as minhas posições foram sempre claras e inquebrantáveis:
(1) Aproximar a sociedade civil e os partidos políticos para uma ampla concertação nacional como solução adequada e prioritária antes de avançar para quaisquer outras medidas extremas;
(2) Evitar qualquer situação que descambe em desgovernabilidade do Estado priorizando a paz e a segurança de todos e
(3) Mobilizar a sociedade para o processo de inclusão onde não cabem discriminações devidas a cores partidárias.
O que resume a minha condição de PACIFISTA em relação as soluções para a saída da crise política, social e económica.
Da mesma maneira que não defendo uma oposição maquiavélica e oportunista, não defendo uma governação opressora e anti-democrática. Sempre critiquei abertamente todos aqueles que não hasteiam a bandeira do Estado de Direito e Democrático.
Não tenho vocação para apoiar incondicionalmente quaisquer correntes que se imponham contra os meus princípios. Portanto, não espero nem alimentar falsas esperanças sobre o meu posicionamento futuro e nem trair as pessoas que confiam em mim.
Os que pretendem construir uma sociedade equilibrada e sem excessos, seguindo a risca um CONSTITUIÇÃO consensual em que todos os angolanos se sintam protegidos contem com a minha modesta colaboração. Dixit